A proteção de dados bancários é algo que vem sendo bastante comentado atualmente, especialmente depois da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados. Porém, nem todo mundo sabe o que é a LGPD e quais as mudanças ela trouxe para os setores bancário e de pagamentos.

É de conhecimento geral que bancos e instituições de pagamentos brasileiros têm investido mais e mais em tecnologia visando aperfeiçoar a experiência do cliente, ampliando o acesso aos serviços financeiros, sem deixar de lado a privacidade e segurança. Além disso, investe cada vez mais em mecanismos de conformidade e proteção dos dados pessoais e das informações bancárias.

Cada uma das inovações utilizadas pelo setor financeiro possui muitos desafios tanto para empresas quanto para consumidores. Segurança cibernética e proteção de dados pessoais passam a ter relevância estratégica no relacionamento com os consumidores do século 21. 

O que é a LGPD?

A LGPD é a Lei nº 13.709 de 2018, criada a partir da GDPR – General Data Protection Regulation, que foi adotada na Europa a partir de 2018. 

A GDPR foi pensada a partir de vários escândalos de vazamentos de dados de clientes pela ação de hackers em bancos e instituições financeiras do mundo. Esses problemas demonstraram a necessidade de atualização e reforço da regra que já era utilizada na Europa. E foi a partir daí que o Brasil decidiu por criar a LGPD.

Sendo assim, as duas regulamentações são regras jurídicas para ordenar a coleta, o armazenamento, o processamento e uso comercial de dados pessoais de pessoas físicas, jurídicas e organizações governamentais. 

De acordo com o que está escrito na própria lei, o seu objetivo é “proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”. 

Para a LGPD, os dados pessoais são as informações que tornam a pessoa natural identificada ou identificável, sendo eles:

  • Identificador de publicidade do telefone;
  • Dados de localização;
  • Nome ou apelido;
  • Endereço de IP;
  • Endereço;
  • Cookies;
  • E-mail;
  • CPF;
  • RG.

Já os dados sensíveis considerados são estes a seguir: 

  • Dados relacionados à saúde;
  • Posicionamento político;
  • Orientação sexual;
  • Dados bancários;
  • Religião;
  • Etnia;
  • Sexo.

Resumidamente, isso altera drasticamente a forma como são feitas as interações comerciais, especialmente no mundo virtual. E isso é uma ótima mudança, visto que a vida on-line tem conquistado e dominado o cotidiano do brasileiro.

O impacto da LGPD nas transações financeiras brasileiras

Para a LGPD, informações bancárias são consideradas dados sensíveis. Por essa razão, só podem ser tratados pelas empresas se tiverem o consentimento do usuário. 

Para entender o impacto da adoção integral da LGPD, é só você considerar o último conteúdo que você baixou: foi necessário informar algum dado seu, tais como e-mail ou telefone? Pois de agora em diante a empresa precisará, pelo menos, solicitar a sua permissão para fazer o uso de seus dados.

Para a lei brasileira, processamento de dados é: 

Além de pedir a sua autorização, as empresas serão obrigadas a explicitar as suas políticas de privacidade e uso de dados. Para que você tenha noção do impacto que uma regulamentação do uso de dados pode ter, em 2018, o Brasil perdeu R$ 32,4 bilhões em consequência de crimes virtuais.

Dessa forma, somos um dos principais “objeto de desejo” para crimes virtuais, junto a países como a Rússia, Coreia do Norte, Índia e Vietnã. E os alvos mais chamativos para os ataques cibernéticos são os bancos, principalmente com sites falsos, malwares, cartões clonados e roubos de dados. 

Ao contrário do que muita gente imagina, a maioria dos ataques cibernéticos é feita aqui mesmo no Brasil. A grande quantidade de ataques se deve, em parte, às inúmeras brechas na legislação brasileira quanto ao uso da Internet e à privacidade e segurança de dados. 

Assim sendo, a entrada em vigor da LGPD simboliza melhoria dos níveis de segurança para o usuário. Principalmente porque a lei prevê que sejam utilizados controles de processos nas variadas frentes de processamento de dados. De acordo com a LGPD, as operações que são consideradas tratamento de dados são:

  • Avaliação ou controle da informação;
  • Armazenamento;
  • Processamento;
  • Comunicação;
  • Classificação;
  • Coleta; 
  • Arquivamento;
  • Modificação;
  • Transferência;
  • Transmissão;
  • Eliminação;
  • Produção;
  • Reprodução;
  • Recepção;
  • Distribuição;
  • Utilização;
  • Extração;
  • Acesso;
  • Difusão.

De maneira sucinta, as principais alterações que a aplicação da LGPD traz para o setor financeiro são:

  • Consentimento do cliente: a empresa terá que solicitar autorização; explicitamente, sem a opção de adesão automática, e apresentar claramente como serão tratados os dados do cliente;
  • Direito à eliminação das informações: as instituições financeiras devem eliminar os seus dados se você quiser, a não ser que haja alguma outra lei restringindo essa ação que sirva como justificativa válida;
  • Efeitos de uma violação de dados: as instituições financeiras têm que notificar a autoridade supervisora responsável se tiver ocorrido qualquer violação de dados em seus arquivos;
  • Gestão do fluxo de dados.

Posto isso, as instituições financeiras precisarão adotar diferentes processos de gestão, controle e operação de dados para assegurar a rastreabilidade da informação e a privacidade e segurança de dados, principalmente os que são considerados sensíveis. A instituição responsável pela fiscalização da aplicação da LGPD é a ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados.

Desse modo, a LGPD integra o Brasil às tendências mundiais de criações de políticas e regulamentações mais rigorosas, usando como exemplo a GDPR europeia. 

A proteção de dados bancários é de suma importância para garantir a confiança do cliente na instituição bancária. E essa lei é fundamental na luta para retirar o país da infame classificação de um dos países mais favoráveis a crimes cibernéticos.

A importância de um banco que se importe com sua privacidade e segurança

A proteção de dados bancários certamente não é uma responsabilidade só da instituição financeira. Mas, se você contar com um banco que realmente se importe com sua privacidade e segurança terá mais confiabilidade em usá-lo.

Um banco digital disponível para você 24 horas por dia te garante toda a comodidade e segurança que você precisa. Suas informações bancárias são tratadas com respeito e toda a privacidade que você merece aqui no Lebank.

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